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CCJ aprova emenda de Rogério Carvalho que amplia oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência

O senador Rogério Carvalho (PT) teve mais uma importante iniciativa aprovada no Senado Federal nesta quarta-feira, 18. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acolheu uma emenda apresentada pelo parlamentar sergipano que busca ampliar as oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência, facilitando a contratação de associações pelo poder público.

A proposta integra o Projeto de Lei nº 1.498/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com a mudança, associações de pessoas com deficiência poderão ser contratadas sem licitação, desde que os serviços sejam executados majoritariamente por esse público.

A emenda de Rogério permite que profissionais sem deficiência também participem da execução dos serviços, desde que desempenhem atividades complementares comprovadamente necessárias, como apoio operacional e supervisão técnica. A medida busca dar maior flexibilidade às associações, sem comprometer o objetivo principal de garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A aprovação representa mais um avanço na discussão de políticas públicas voltadas à inclusão social e à ampliação das oportunidades profissionais. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na CCJ e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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