Voltada à ampliação da inclusão financeira e à redução da burocracia para quem enfrenta dificuldades para quitar pequenas dívidas, mais uma proposta apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT) busca beneficiar diretamente a população de baixa renda e impulsionar a economia. O Projeto de Lei nº 3.693/2026 cria a Cobrança Social Extrajudicial, um novo modelo para facilitar a regularização de débitos e ampliar o acesso ao crédito.

Pela proposta, dívidas de até meio salário mínimo e vencidas há no máximo 90 dias poderão ser negociadas por um procedimento simplificado, com custos reduzidos. O texto também corrige uma situação comum enfrentada por muitos brasileiros: mesmo após quitar a dívida, o consumidor continuará livre do protesto sem precisar arcar com taxas cartorárias que, muitas vezes, impedem a limpeza definitiva do nome.

Outro ponto importante é a previsão de cancelamento automático de protestos antigos relacionados a pequenas dívidas com concessionárias de serviços públicos e com as Fazendas Públicas, desde que cumpridos os critérios previstos no projeto. A estimativa é que a medida alcance cerca de 4,5 milhões de famílias e mais de 1 milhão de micro e pequenos empresários, permitindo que essas pessoas recuperem o acesso ao crédito e a serviços financeiros.

Ao defender a proposta, Rogério afirmou que o objetivo é retirar obstáculos que dificultam a vida de quem já quitou suas obrigações. “Queremos criar mecanismos que incentivem o pagamento das dívidas, mas sem transformar pequenas pendências em obstáculos permanentes para a vida das pessoas. Quando uma pessoa recupera seu crédito, ela volta a participar plenamente da economia. Isso fortalece o comércio, estimula os pequenos negócios e reduz custos para o Estado”, destacou o senador.