O Governo Federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que correspondia à cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça, e passou a valer imediatamente após a publicação.

O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que afirmou que a decisão representa um avanço para consumidores brasileiros. Segundo ela, a tributação para pessoas físicas em compras de até US$ 50 foi zerada imediatamente.

A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024 após aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial. À época, o argumento utilizado era o de equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Com a mudança, consumidores voltam a ter isenção federal nas compras internacionais de menor valor, cenário que deve impactar diretamente o setor de importações online e ampliar novamente a procura por produtos vendidos em plataformas estrangeiras.