O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) apontou abuso de poder por parte da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, presidente do Consórcio de Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana, ao suspender de forma unilateral a licitação que trata da concessão do serviço público de transporte coletivo urbano.

De acordo com o conselheiro relator Flávio Conceição, não houve decisão judicial suspendendo o certame, nem qualquer ato formal devidamente fundamentado para justificar a paralisação. Ainda segundo o TCE, a suspensão violou o estatuto do consórcio, já que decisões desse tipo devem ser tomadas exclusivamente pela Assembleia Geral, e não de forma isolada pela presidência.

Com isso, o Tribunal determinou a retomada do processo licitatório no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 90 mil à presidente do CTM.

A medida faz parte de uma série de cautelares emitidas nesta quinta-feira, 31, pelo TCE, diante de denúncias e indícios de graves irregularidades no sistema de transporte da região. A Corte também apontou possível sobrepreço de R$ 28,5 milhões na aquisição de ônibus elétricos, em contrato firmado a partir de adesão à ata de preços de Belém.

As decisões acendem o alerta sobre a condução do transporte público metropolitano e colocam a gestão de Emília novamente no centro de mais uma polêmica.