A Justiça Federal atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e determinou que o estado de Sergipe faça a substituição de profissionais contratados na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) apenas por pessoas aprovadas em concurso público. A decisão liminar (urgente), assinada nesta quinta-feira, 3, reforça a razão da natureza permanente dos serviços prestados e da inconstitucionalidade da manutenção de contratos temporários.

A Justiça também determinou que o estado de Sergipe faça os ajustes necessários em seu plano de cargos, carreira e vencimentos para os servidores da saúde. O objetivo é viabilizar a realização do concurso público.