A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) autorizou a ampliação do acesso à Tarifa Social de água e esgoto para famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela regulamentação.

Com a atualização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a expectativa é que o benefício alcance, gradualmente, cerca de 100 mil consumidores em Sergipe. Atualmente, aproximadamente 32 mil usuários já são contemplados.

A norma também define as regras para inclusão de novos beneficiários e estabelece para que a Iguá Sergipe, concessionária responsável pelo serviço, aplique o benefício. A Tarifa Social garante desconto de 50% na conta de água e esgoto para consumo mensal de até 15 metros cúbicos por residência. Caso o volume ultrapasse esse limite, o abatimento será aplicado apenas sobre a faixa inicial de consumo, enquanto o restante será cobrado pelo valor normal da tarifa.

Quem tem direito

Podem receber o benefício famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água por residência.

Também estão incluídas famílias cadastradas no CadÚnico ou que tenham entre seus integrantes idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A inclusão poderá ocorrer automaticamente a partir das informações do CadÚnico repassadas à concessionária pela Agrese, ou mediante solicitação do próprio usuário, desde que os critérios sejam atendidos. A prioridade será dada a famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Fonte: A8se