O Ministério Público de Sergipe (MPSE) solicita à Justiça a quebra de sigilo e retratação pública da Prefeitura de Aracaju após acusações de divulgação de fake news relativas ao contrato de veículo blindado. O pedido é motivado por denúncias de que o governo municipal veiculou uma versão falsa de que “a Justiça absolveu a Prefeitura” no processo, o que é contestado pelas partes envolvidas.

Segundo o advogado Ricardo Ramos, que acompanha o caso, o MPSE já protocolou requerimento para que o segredo de justiça seja levantado, alegando que a manutenção do sigilo viola os princípios da moralidade e da publicidade administrativa, sobretudo quando se trata de recursos públicos que exigem transparência para a sociedade.

A Prefeitura, por sua vez, teria afirmado em suas comunicações oficiais que a Justiça “não encontrou irregularidades” e que o contrato foi considerado legal — afirmações que, segundo o MP e advogados, divergem dos autos judiciais. Em razão disso, o órgão também pediu que o município faça uma retratação pública formal, admitindo que divulgou informações distorcidas sobre o processo.

Até o momento, o juiz da 3ª Vara Cível da Fazenda Pública de Aracaju negou o pedido de liminar para quebra de sigilo. A decisão, porém, não encerra o caso nem declara o contrato como regular. O processo segue em curso, investigando possíveis fraudes, superfaturamento e direcionamento político.

O episódio ganhou dimensão nas redes sociais, quando diversos perfis no Instagram e portais regionais publicaram, simultaneamente e sem checagem de fonte, a manchete de que “a Justiça absolveu a Prefeitura”. Muito do conteúdo foi replicado em massa via Ctrl + C / Ctrl + V, reforçando a versão que, segundo advogados, é falsa.

Para Ricardo Ramos, muitos desses perfis se limitaram a reproduzir a informação sem conferir a decisão judicial original, colaborando para a disseminação de desinformação junto ao público. Ele afirma que os danos à reputação institucional da Prefeitura e ao direito à informação exigem que a retratação seja efetuada de forma pública e inequívoca.

Com base no pedido protocolado, a Justiça ainda avaliará se concede a quebra do sigilo e determina a retratação. Até lá, o Observatório Sergipe acompanha o caso e ressalta que a decisão é provisória — não há qualquer absolvição formal da Prefeitura.