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Justiça novamente condena Valmir de Francisquinho que deverá ressarcir a Fazenda do município

A Justiça sergipana voltou a condenar o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). Em nova decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), o político foi condenado novamente por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por seis anos.

Segundo a Revista Realce, o julgamento, relatado pelo desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, ocorreu nesta segunda-feira, 20, e teve voto unânime dos demais magistrados.

Além da suspensão dos direitos políticos, Valmir foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o salário de prefeito e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por cinco anos. O Tribunal ainda determinou o ressarcimento solidário dos danos causados à Fazenda Pública.

A decisão, baseada no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, é mais um capítulo na extensa lista de processos que cercam o gestor. O caso foi movido pelo Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades na administração municipal durante sua gestão.

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